Atenção! Este ano, o prazo para a atualização das empresas beneficiárias ativas do Compete já está aberto desde o dia 1º deste mês e termina em 31 de março, segundo Portaria Nº 079-R/2022, em seu Anexo II.
Para isso, é preciso acessar o site SISCOMPETE (https://siscompete.es.gov.br) e iniciar o preenchimento correto de todos os campos disponíveis no sistema para a fase “Atualização”. Lembramos que, no processo de atualização, não é necessário o pagamento/apresentação de DUA.
Os documentos necessários estão listados no Anexo B da normativa, bem como todas as informações encontram-se disponíveis para acesso em: https://sedes.es.gov.br/compete-es.
Vale ressaltar que na atualização não haverá publicação no Diário Oficial, já que esse processo faz parte de obrigatoriedade contratual com os respectivos setores econômicos.
Conforme consta na NP nº 002, o não cumprimento da atualização anual ocasionará a exclusão da beneficiária no Benefício Fiscal. Qualquer dúvida pode ser enviada para o e-mail: gecomp@sedes.es.gov.br.
