Começamos o ano com uma excelente notícia: agora, a Avenpes também faz parte do Grupo de Trabalho da Secretaria de Estado da Fazenda (GTFAZ), uma instância dedicada à discussão e ao aprimoramento da legislação tributária no Espírito Santo.
Foi por meio da Portaria Nº 01-R, de 3 de janeiro de 2024, assinada pelo secretário de Estado da Fazenda, Benício Suzana Costa, e publicada no Diário Oficial do Espírito Santo, que a associação se tornou parte do colegiado, tendo como membro efetivo no GTFAZ o presidente Alexandre Malta.
Além da Avenpes, o grupo conta com a participação de diversas entidades do setor produtivo capixaba e de sete representantes da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), incluindo figuras como o subsecretário de Estado da Receita e o presidente do Conselho Estadual de Recursos Fiscais.
A inclusão da Avenpes no GTFAZ é de significativa importância, pois proporciona à associação a oportunidade de apresentar demandas legislativas específicas do setor de vendas não presenciais.
“O Grupo de Trabalho da Secretaria de Estado da Fazenda é uma iniciativa inovadora, que reúne diversas entidades do setor produtivo e representantes da Fazenda Estadual. Seu propósito é claro: debater e contribuir para a construção de um ambiente de negócios propício ao desenvolvimento econômico, à geração de emprego e renda, e à adequada aplicação da legislação tributária. Assim, a inclusão da Avenpes neste grupo é, sem dúvida, um marco significativo, demonstrando o comprometimento da nossa entidade com o desenvolvimento econômico do Espírito Santo, assim como fortalecendo cada vez mais o setor que representamos. É uma honra participar desse esforço conjunto em prol do crescimento sustentável do Estado”, ressaltou Alexandre Malta.
Sobre o GTFAZ
O funcionamento do GTFAZ reflete um processo democrático e participativo, onde as sugestões de diversas entidades são analisadas e debatidas em reuniões mensais que buscam soluções e melhorias.
Vale ressaltar que o GTFAZ foi instituído pelo artigo 4 da Lei Complementar n° 884, de 2018, demonstrando o comprometimento do Estado do Espírito Santo em promover um ambiente favorável para o relacionamento entre o Fisco e o contribuinte, com o intuito de aprimorar a aplicação da legislação tributária.
Confira os objetivos do grupo de trabalho
I – corroborar com os processos e procedimentos dispostos na legislação tributária, com objetivo de reduzir a burocracia e melhorar o ambiente empresarial;
II – monitorar as políticas de desenvolvimento das empresas, bem como acompanhar e avaliar os aspectos concernentes à implementação dos mecanismos estipulados pela legislação tributária;
III – assessorar e acompanhar a implementação das políticas governamentais de apoio e fomento às empresas; e
IV – promover eventos em parceria que visem o esclarecimento de dúvidas dos empresários no exercício de suas atividades.
