O Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão, no início deste mês, que pegou de surpresa todo o setor produtivo do Brasil, além de vários outros segmentos da sociedade, quando colocou em xeque uma série de decisões judiciais já concluídas sobre questões tributárias.
Os ministros determinaram que o governo poderá voltar a cobrar impostos de empresas e contribuintes que já haviam conquistado em todas as instâncias do Judiciário o direito de não os pagar.
Tal fato instaurou no país uma insegurança jurídica de grandes proporções, que mais uma vez freou investimentos, suspendeu contratações e deixou a economia ainda mais fragilizada.
A Associação de Venda Não Presencial (Avenpes) vê essa decisão com muita preocupação, visto que o país já convive com um sistema tributário bastante complexo. Com a mudança e a possibilidade do retroativo, empresas de todo o Brasil podem ter prejuízos incalculáveis.
No Congresso, alguns deputados já se mobilizaram e apresentaram Projetos de Lei (PLs), além de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com a intensão de reverter ou amenizar os efeitos decididos pela Corte.
A Avenpes manifesta-se com o propósito de solicitar a máxima prioridade e agilidade no julgamento dessas ações que impactam de forma tão profunda no dia a dia e no futuro das empresas e contribuintes. Para a instituição, é urgente que uma decisão seja tomada o quanto antes para que o país volte a crescer, a gerar empregos e a movimentar a economia.
Empresas e contribuintes precisam de regras simples e muito claras para que possam fazer o Brasil voltar a crescer.
