Para debater temas estratégicos para o setor – como subvenções para investimento, ICMS na transferência entre filiais, atualizações relacionadas ao Diferencial de Alíquota (Difal) e a exclusão do frete na base do IPI –, e dar as boas-vindas às 30 novas empresas que passam a integrar a entidade, a Associação de Vendas Não Presenciais do Brasil (AvenpesBR) realizou, no último dia 27 de março, um encontro on-line muito produtivo, reforçando a força e a importância do associativismo.
Na ocasião, o presidente da instituição, Alexandre Malta, também ressaltou a atuação da AvenpesBR junto a ações estratégicas, como o Grupo de Estudos Tributários do Sefaz (GTFAZ), o Conselho Estratégico de Comércio Exterior, Atacadista, Logística e E-commerce do Espírito Santo (Recomex-ES), além de apresentar novas parcerias, como a transportadora Rede Sul e a Fucape, reforçando assim o compromisso da entidade em conectar empresas e fortalecer o setor de vendas não presenciais.
Malta destacou ainda que a Avenpes é a signatária do benefício do Compete, que apresenta o relatório sobre as contrapartidas para Secretaria de Desenvolvimento do Espírito Santo (Sedes) e que a continuidade do benefício fiscal para o setor de vendas não presenciais depende da associação, que precisa estar cada vez mais representativa.
As questões tributárias foram conduzidas pelos advogados Diego Quites e Helder Santos, da Tax Strategy, que têm mais de 15 anos de experiência no mercado brasileiro e internacional, com a participação também do presidente da AvenpesBR.
Agora, veja, de forma resumida, o que foi discutido no evento:
SUBVENÇÕES PARA INVESTIMENTO
* A partir de 2024, crédito presumido é tributado para IRPJ, CSLL, PIS e COFINS (Avenpes está combatendo a tributação em ação coletiva);
* Risco de questionamento em relação ao estorno de créditos do Compete Não Presencial para períodos anteriores a 31 de dezembro de 2023.
ICMS NAS TRANSFERÊNCIAS
* A partir de 2024, pode optar por tributação;
* Avaliar efeitos na rede de distribuição e uso de benefícios fiscais;
* Risco de questionamento em relação às operações anteriores a 31 de dezembro de 2023.
DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA (DIFAL)
* Possibilidades de discutir a tributação, considerando que as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) ainda não estão totalmente definidas;
* Indicação de ingresso de ação judicial como melhor medida para questionamento;
* Depósito judicial como alternativa para resguardo enquanto não há decisão definitiva.
EXCLUSÃO DO FRETE NA BASE DO IPI
* Possibilidade de exclusão do frete não destacado em nota fiscal da base de cálculo do IPI (Avenpes está combatendo a tributação em ação coletiva);
* Associadas da Avenpes que não destacam o frete em nota fiscal têm oportunidade de descontá-lo da base de cálculo do IPI, reduzindo o valor pago nesse tributo.
Ao final, Rogério Salume, primeiro presidente da Avenpes, também parabenizou aos presentes na reunião pela decisão de se associarem à entidade e fazerem parte desse movimento que fortalece o setor e o país como um todo.
“Agradeço também aos nossos assessores da Tax Strategy pelo trabalho fundamental que realizam, trazendo clareza a temas desafiadores. Nosso papel aqui é justamente esse: fortalecer o ecossistema, superar desafios como a escassez de mão de obra e as dificuldades de logística, e facilitar o relacionamento com entidades públicas. A associação existe para apoiar, orientar e ser um canal de suporte para todos. O compromisso da Avenpes é com o sucesso das empresas associadas, e estamos sempre empenhados em informar, mostrar benefícios e ressaltar a importância do associativismo”.
Ainda segundo ele, o associativismo enfrenta resistência no Brasil, mas sua força está na união de esforços. “Quando trabalhamos juntos, os custos diminuem, as oportunidades aumentam e o acesso a soluções se torna mais fácil. Por isso, aproveitem essa oportunidade, divulguem a Avenpes Brasil para outros empresários e tragam suas dúvidas e sugestões. Como sempre dizemos, a dúvida de um pode ser a solução para muitos. Queremos contribuir para um ambiente de negócios mais seguro, eficiente e próspero, gerando empregos e fortalecendo nossa economia”.
Com essas discussões, a AvenpesBR reforça seu compromisso em atuar na defesa dos interesses das empresas de vendas não presenciais, promovendo segurança jurídica e novas oportunidades para seus associados.
