Representante das empresas de venda não presencial do Espírito Santo, a Avenpes solicitou uma audiência ao relator do Difal na Câmara, deputado Eduardo Bismarck, para buscar consenso sobre o tema entre os representantes do Poder Público e do setor produtivo, especialmente os ligados ao e-commerce.
Para entregar o documento em mãos ao deputado, uma comitiva do Estado, formada por representantes das empresas Kabum e Wine, viajaram a Brasília, entre eles o presidente da Avenpes Rogério Salume. Na ocasião, o deputado Eduardo Bismarck ficou de representar o ofício junto ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira.
O ofício destacava pontos necessários de aprimoramento e simplificação relacionados à cobrança do ICMS Difal. Entre as sugestões, a necessidade de implementação pelo governo de uma câmara de compensação administrada pelos estados, onde seriam centralizados os recebimentos do ICMS e repasses administrados pelo governo aos estados.
Relembrando: o Difal é o diferencial de alíquota de ICMS em operações envolvendo mercadoria destinada a consumidor final não contribuinte do imposto localizado em outro estado. Na carta, a entidade alega que o texto atual aumenta a burocracia e, consequentemente, o custo das empresas em um momento de estagnação econômica, inflação recorde, redução do consumo, desvalorização do Real, aumento do desemprego e das taxas de juros.
Justifica ainda que a lei, se aprovada da forma como está na Proposta de Lei Complementar 32/2021, jogaria as empresas de comércio eletrônico para o cumprimento de infinitas normas tributárias, com aumento de custos operacionais, tendo em vista a necessidade de se criar estruturas complexas de pessoas e gerencial em cada unidade da Federação.
O pleito e compromisso da Avenpes foi de buscar a centralização e a simplificação do repasse desse imposto aos estados.
