O governo do Estado prorrogou até o ano de 2032 os incentivos fiscais existentes no Espírito Santo. A medida, assinada no dia 10 de agosto de 2022 pelo governador Renato Casagrande, deverá beneficiar indústrias, comércio atacadista, além de concessionários, distribuidores de veículos e outros segmentos em todo o Espírito Santo.
A AVENPES, que participou das discussões junto à Secretaria da Ciência, Tecnologia, Inovação, Educação Profissional e Desenvolvimento Econômico (Sectides) e à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) para validação desta prorrogação, esteve presente em evento de assinatura, que contou com representantes de alguns segmentos beneficiados.
Benefícios mantidos graças a uma alteração na lei
Os benefícios fiscais perderiam a validade já em 2022, mas uma alteração do Governo Federal na legislação permitiu que os Estados e o Distrito Federal estendessem as medidas até o final de 2032. Posteriormente, um convênio autorizado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) também autorizou a prorrogação dos benefícios.
