O comércio eletrônico transfronteiriço, ou cross-border e-commerce, está se tornando uma força dominante no cenário global. Esse fenômeno refere-se à prática de compras e vendas on-line entre consumidores e empresas localizados em diferentes países.
Esse modelo de negócios oferece uma série de oportunidades, como alcançar consumidores em todo o mundo, diversificando a base de clientes, mas também enfrenta desafios e problemas únicos, como barreiras alfandegárias e regulatórias e segurança.
Atento à questão da fraude, por exemplo, o governo brasileiro anunciou recentemente que iria taxar as compras abaixo de US$ 50, com a mesma alíquota de 60% com que tributa as aquisições em valores superiores a esse. As justificativas seriam o grande volume dessas importações em que os valores são declarados a menor valor do que os realmente negociados, o fracionamento das compras para que permaneçam no limite da isenção e a falsidade nas informações de quem seriam os remetentes e os destinatários, a fim de que figurem nas declarações como pessoas físicas, condição para a dispensa do imposto.
Então, vamos entender um pouco mais sobre esse tema? Abaixo, veremos o que é o cross-border e-commerce, suas vantagens e oportunidades e também os desafios e problemas.
O que é cross-border e-commerce?
O cross-border e-commerce envolve a compra e venda de produtos e serviços através da internet entre diferentes países. Isso permite que consumidores de uma nação comprem produtos de vendedores em outra, sem a necessidade de estarem fisicamente presentes no mesmo local. Essa prática é facilitada por plataformas on-line, pagamento eletrônico e serviços de logística internacional.
Quais as oportunidades e vantagens?
O crescimento sem precedentes do cross-border e-commerce revolucionou o modo de se fazer negócios e consumir, vender e comprar, ampliando as possibilidades de escolha de produtos, inovações nos transportes, pagamentos e formas de entrega, e ainda abriu oportunidades de acesso a mercados globais para micro, pequenos e médios.
1) Mercado global expandido – empresas podem alcançar consumidores em todo o mundo, ampliando seu alcance além das fronteiras nacionais.
2) Diversificação de clientela – ao se envolver em cross-border e-commerce, as empresas podem diversificar sua base de clientes, reduzindo a dependência de mercados locais.
3) Acesso a produtos exclusivos – consumidores têm a oportunidade de acessar produtos e marcas exclusivas que podem não estar disponíveis em seus próprios países.
E os desafios no cross-border e-commerce?
1) Barreiras alfandegárias e regulatórias – diferenças nas regulamentações alfandegárias e nos padrões de comércio podem criar entraves significativos ao movimento eficiente de mercadorias através das fronteiras.
Por exemplo: o crescimento exponencial do e-commerce transfronteiriço e a má qualidade das informações disponíveis apresentam novos e grandes desafios para a Aduana, que se vê diante de um enorme e crescente volume de encomendas e declarações, com reduzida (ou sem) possibilidade de controle prévio das informações relativas à operação.
2) Custos de envio e logística – o transporte internacional pode ser dispendioso, e os desafios logísticos podem levar a atrasos nas entregas.
3) Questões de pagamento e moeda – transações financeiras internacionais podem ser complicadas devido a variações nas moedas e métodos de pagamento.
Somam-se a isso as novas formas de negócio e organização empresarial no e-commerce, como a existência dos marketplaces (lojas virtuais agregando vários fornecedores e produtos às suas prateleiras), novos meios de pagamentos e pulverização de pessoas e empresas tanto na origem (exportação), quanto no destino (importação), revelando maior grau de risco aduaneiro por falta de informações prévias dos atores, do histórico de suas operações, dos produtos negociados e de seu valor, facilitando o subfaturamento e o comércio de produtos falsos, com ameaças à segurança da sociedade e potenciais prejuízos para as empresas nacionais.
4) Cultura e idioma – adaptar estratégias de marketing e comunicação para diferentes culturas e idiomas é crucial, mas pode ser desafiador.
Quais seriam os problemas no cross-border e-commerce?
1) Reputação da marca – problemas na entrega, qualidade do produto ou atendimento ao cliente podem impactar negativamente a reputação da marca, especialmente quando a resolução de problemas ocorre através de fronteiras.
2) Experiência do cliente – dificuldades com idioma, pagamento e entrega podem prejudicar a experiência do cliente, afetando a lealdade à marca.
3) Fraude e segurança – aumenta o risco de fraudes on-line, especialmente quando as transações ocorrem em ambientes menos regulamentados. Controlar esse fluxo de mercadorias para evitar operações com bens restritos ou proibidos e identificar cargas que tenham sido divididas ou subfaturadas para sonegar tributos é um grande desafio para grande maioria dos países.
Com esse foco, as experiências de outros países, muitas delas já observadas pela aduana brasileira, como a inspeção não invasiva, podem contribuir sobremaneira. Veja-se, por exemplo, a aduana da Coreia aproveitando a tecnologia no uso do blockchain (visando centralizar as informações de todos as partes envolvidas – vendedor, courier, transportadores e despachantes aduaneiros enviando suas informações em tempo real para a aduana, que as recebe e confirma sua correção), da inteligência artificial (para escanear e identificar melhor os produtos na inspeção não invasiva) e do big data (visando controle do valor aduaneiro com maior amplitude de informações e maior eficiência).
Assim, o desafio da aduana no tema, portanto, é buscar medidas que promovam o comércio legítimo, seguro e em conformidade também nesse crescente e irrefreável e-commerce internacional.
