Para tentar acabar com o “contrabando digital” praticado por empresas chinesas, como Shein, AliExpress e Shopee, alguns deputados e senadores da Frente Parlamentar Mista do Empreendedorismo (FPE) se reuniram, neste mês de março, com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para alertar para o fato de que algumas companhias asiáticas vendem produtos sem taxação ou subfaturados no país, algo que dificulta a concorrência para empresas nacionais.
A mensagem ecoou e ganhou força após a reunião. O próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou a falta de taxação e o deputado Marco Bertaiolli, que é o presidente da FPE, disse que as empresas nacionais devem ter a mesma competitividade de plataformas estrangeiras.
“Está crescendo a importação de produtos que não pagam nenhum imposto nesse País. Eu quero uma relação extraordinária com os chineses, a melhor possível, mas não podemos aceitar que as pessoas fiquem vendendo para cá sem pagar imposto”, disse Lula em entrevista ao portal 247.
Segundo apurou o portal Estadão, o tema deve ser contemplado na reforma tributária em discussão no Congresso. O Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que poderá ser criado para fundir os tributos atuais, deve estabelecer uma tributação equivalente para produtos nacionais e importados. Assim, e-commerces estrangeiros teriam de se registrar e recolher o IVA. A reforma, porém, prevê uma transição gradual e longa – que pode levar até 2031. Por isso, empresas do varejo nacional têm cobrado uma solução mais rápida.
De acordo com deputados e senadores da Frente Parlamentar Mista do Empreendedorismo (FPE), enquanto as empresas brasileiras estão sujeitas à cobrança de impostos ao longo da cadeia de produção, essas plataformas estrangeiras estariam usando o benefício de isenção para trocas entre pessoas físicas, desde que o valor da mercadoria fique abaixo de US$ 50, para evitar o imposto de importação.
Para Bertaiolli, tal prática traz prejuízo às empresas brasileiras. Para explicar, ele exemplifica que, “atualmente, o Brasil recebe 500 mil pacotes diários vindos da China. Neles, os valores são subfaturados e os pacotes são multiplicados. Ou seja, você compra cinco camisetas da Shein. Ela manda cinco pacotes, um com cada camiseta, para estar abaixo do valor que é taxado, que é de US$ 50 (R$ 262). Mesmo assim, quando passa de US$ 50, o valor da nota fiscal vem subfaturado”, afirmou.
Além disso, cabe o alerta de que, apesar de a maioria dos produtos passarem sem cobrança de imposto, a taxação pode sim existir e, muitas vezes, o consumidor não tem ciência dessa possibilidade ao fazer sua compra. É que, caso o produto seja fiscalizado e o valor seja passível de cobrança, será preciso pagar o imposto de importação para a retirada da mercadoria.
Diante de tudo isso, empresários brasileiros engrossam o coro de que essa prática do e-commerce chinês causa danos a toda a sociedade, alegando que os produtos vendidos têm qualidade duvidosa e os brasileiros não podem reclamar aos órgãos como o Procon, ficando sem qualquer outro meio de proteção ao consumidor. Dizem ainda que os Estados têm grande perda de arrecadação de ICMS, que poderia ser revertida em investimentos para a população; assim como a União que deixa de arrecadar IPI, PIS e Cofins para serem aplicados em melhorias no Brasil, aumentando os postos de trabalho e fortalecendo a economia nacional.
Saiba mais
A Receita Federal anunciou, no ano passado, que estava estudando uma Medida Provisória (MP) para impedir que empresas de comércio eletrônico estrangeiras vendam mercadorias para brasileiros sem pagar os devidos impostos. A mudança atingiria marketplaces como AliExpress e Shopee. O então presidente Jair Bolsonaro disse, na época, que não pretendia assinar a medida para taxação de compras por aplicativos.
Recentemente, o CFO da Renner também revelou que a Receita Federal já começou a agir ao publicar uma normativa que exige o compartilhamento de informações das mercadorias que chegam por remessas internacionais, seja vindas pelos Correios ou por transportadoras. Isso deve facilitar a cobrança de tributos, uma vez que ela será feita de forma automática e sem a necessidade de um auditor da Receita fiscalizar manualmente.
