Planejar a tributação de uma empresa no Brasil é uma tarefa complexa e desafiadora. O sistema tributário brasileiro é conhecido por sua alta carga de impostos, burocracia excessiva e constantes mudanças nas normas fiscais. Essas características dificultam o entendimento das regras e a dinâmica de recolhimento de impostos, tornando o planejamento tributário uma atividade essencial, mas árdua, para qualquer empresário.
De acordo com o relatório anual Doing Business 2020, apurado pelo Banco Mundial, o Brasil ocupa a 124ª posição entre 190 países, na oferta de ambiente de negócios favorável ao empreendedorismo. A pior classificação fica justamente por conta do quesito “burocracia do sistema tributário”.
O contribuinte brasileiro leva, por exemplo, em média, 1.501 horas por ano para apurar os impostos, enquanto a média dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) é de 158,8 horas anuais. O ICMS é o tributo que mais toma tempo das empresas, com 885 horas anuais.
Dificuldade no entendimento das regras
O Brasil possui uma das legislações tributárias mais complexas do mundo, com diversos impostos federais, estaduais e municipais que incidem sobre diferentes atividades econômicas. As constantes alterações na legislação exigem que as empresas estejam sempre atualizadas para evitar erros e penalidades.
Além disso, a falta de padronização e a existência de várias obrigações acessórias tornam o processo de cumprimento das exigências fiscais um verdadeiro labirinto.
Veja alguns impostos da área de e-commerce
Para as empresas de e-commerce, a situação pode ser ainda mais desafiadora devido à variedade de impostos aplicáveis. Alguns dos principais impostos que incidem sobre o setor incluem:
– ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços): este imposto estadual incide sobre a venda de produtos e serviços. Para o e-commerce, a complexidade aumenta devido à necessidade de recolhimento em diferentes estados com alíquotas variadas.
– ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza): cobrado pelos municípios, incide sobre a prestação de serviços, incluindo serviços digitais e de TI que podem ser oferecidos por empresas de e-commerce.
– PIS (Programa de Integração Social) e COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social): impostos federais que incidem sobre o faturamento bruto das empresas, com regras específicas para o regime cumulativo e não-cumulativo.
– IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica): incide sobre o lucro da empresa e possui diferentes regimes de tributação, como o lucro real, lucro presumido e Simples Nacional.
– CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido): também incide sobre o lucro da empresa e tem a função de financiar a seguridade social.
Sobre a complexidade do ICMS
A complexidade do ICMS sobre compras e vendas tem um impacto significativo na tributação do e-commerce. Por ser um tributo estadual, sua aplicação varia de acordo com a origem e destino das mercadorias. Algumas das principais complexidades geradas pelo ICMS no caso dos comércios eletrônicos são:
Substituição Tributária (ST)
Muitos produtos estão sujeitos à substituição tributária. Isso significa que o recolhimento do imposto é realizado antecipadamente, no momento da entrada do produto no estado. Essa regra impacta diretamente os custos para o e-commerce, pois muitos acabam pagando esses impostos indevidamente, gerando bitributação.
Diversidade de alíquotas e benefícios fiscais
Cada estado brasileiro possui sua própria alíquota de ICMS, e essas alíquotas podem variar significativamente. Além disso, diversos estados oferecem benefícios fiscais para estimular as operações interestaduais. Isso exige o cálculo preciso do imposto de acordo com a legislação específica de cada localidade.
Crédito de ICMS
Em operações interestaduais, a empresa pode ter direito a créditos de ICMS. Porém, a burocracia e as divergências entre os estados muitas vezes dificultam a obtenção desses créditos.
Quais os modelos tributários adotados pelo e-commerce?
Quem trabalha com empresas virtuais pode optar por três diferentes modelos tributários: o Simples Nacional, o Lucro Presumido e o Lucro Real. Cada modelo é diferenciado centralmente de acordo com o faturamento apresentado pela loja. Mas é preciso ficar de olho nas características reais de sua empresa antes de optar por um ou outro tipo, já que só é possível trocar o regime de tributação no início de cada ano. Assim, a decisão de adotar um ou outro regime tributário deve ser realizada junto com um especialista na área.
Tecnologias e programas de computador
Felizmente, a tecnologia pode ser uma grande aliada dos empresários na gestão tributária. Existem diversos programas de computador e soluções tecnológicas que ajudam a simplificar e automatizar o processo de recolhimento de impostos e o cumprimento das obrigações fiscais. Algumas dessas tecnologias incluem:
1 – Sistemas de Gestão Empresarial (ERP): integram todas as áreas da empresa, incluindo o setor tributário, facilitando o controle e a gestão das obrigações fiscais.
2 – Softwares de Compliance Tributário: automatizam a geração e o envio de declarações fiscais, reduzindo o risco de erros e garantindo que as informações estejam sempre atualizadas conforme as mudanças na legislação.
3 – Plataformas de Planejamento Tributário: auxiliam na análise de cenários fiscais, permitindo que as empresas identifiquem oportunidades de economia tributária e adotem a melhor estratégia para o pagamento de impostos.
Indicação de profissionais
Além das tecnologias, contar com o suporte de profissionais especializados é fundamental para uma gestão tributária eficiente. Alguns dos profissionais que podem ajudar o empresário nesta gestão incluem:
Contadores: são os principais aliados na interpretação e aplicação das normas fiscais. Um bom contador pode ajudar a empresa a identificar benefícios fiscais, evitar penalidades e garantir o cumprimento das obrigações tributárias.
Consultores tributários: especializados em planejamento tributário, esses profissionais podem oferecer uma visão estratégica sobre a melhor forma de estruturar a empresa para minimizar a carga tributária.
Advogados tributaristas: podem auxiliar na interpretação das leis e regulamentos fiscais, além de representar a empresa em eventuais disputas com o fisco.
O planejamento tributário no Brasil é um desafio devido à complexidade e dinamismo das regras fiscais. Investir em uma boa gestão tributária é essencial para garantir a sustentabilidade e o crescimento da empresa no competitivo mercado brasileiro.
