Empresário, você já fez a autorregularização 2024, que é o procedimento de atualização anual do Compete? Fique ligado, pois o prazo expirou no último dia 31 de março e, a partir de então, foram fornecidos mais 30 dias úteis para a realização do procedimento, com a apresentação da documentação comprobatória necessária para a manutenção do incentivo, conforme artigo 14 da Portaria Nº 079-R/2022.
Os documentos solicitados para atualização, conforme Norma de Procedimento 002, versão 3.0 da Portaria SECTIDES Nº 079-R/2022, no ANEXO B (pág. 37 e 38), podem ser consultados acessando este link.
Então, anota aí: o prazo final da autorregularização é 15 de maio, uma quarta-feira! Caso tenha dúvidas, elas devem ser encaminhadas para o e-mail: [email protected].
