Informe 02: SEFAZ/ES fiscaliza divergências de faturamento com cartões de crédito e débito

A SEFAZ/ES cruza os valores informados pelas administradoras de cartões com o faturamento declarado. A cobrança sobre a diferença pode chegar a 47%.

Em reunião realizada em 22/10/2026 pelos membros do GT Tributário da AVENPES-BR com a SEFAZ/ES, foram apresentados pontos de atenção que estão e estarão no radar da fiscalização tributária nas empresas localizadas no Espírito Santo. Um deles merece atenção especial: as diferenças entre os valores das operações realizadas por meio de cartões de crédito e débito e o faturamento declarado pelas empresas.

1. O que a SEFAZ busca com a fiscalização?

As administradoras de cartões são obrigadas a transmitir ao Fisco informações sobre as operações, valores e volumes realizados pelos estabelecimentos comerciais.

Ocorre que muitas empresas apresentam faturamento declarado na parte fiscal inferior aos valores informados pelas administradoras à SEFAZ/ES. Essas divergências poderão resultar em procedimentos de fiscalização e autuações fiscais com a cobrança dos tributos sobre a diferença, acrescidos de juros e multa.

A cobrança pode chegar a 47% sobre os valores das operações consideradas omitidas, considerando, no exemplo, 17% de ICMS e multa de 30%, sem prejuízo de outros acréscimos legais. Dependendo do volume de operações não declaradas, o impacto financeiro pode ser extremamente elevado.

2. Existe possibilidade de regularização das divergências antes das autuações?

As empresas que identificarem essas divergências e promoverem espontaneamente as retificações e os recolhimentos necessários, antes do início do procedimento de fiscalização, poderão evitar penalidades mais gravosas, observadas as condições previstas na legislação.

Logo, é recomendado que os associados promovam a conciliação entre os valores informados pelas administradoras de cartões, os documentos fiscais emitidos e o faturamento declarado. A regularização espontânea pode ser decisiva para evitar passivos tributários expressivos.

Quer saber mais sobre o assunto? Entre em contato com a AVENPES-BR pelo e-mail contato@avenpes.org.br para sanar dúvidas sobre os procedimentos necessários para a regularização e a conformidade tributária das empresas.

Baixe o Informe nº 02 em PDF

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