Informe 03: SEFAZ/ES intensifica fiscalização do Bloco H do SPED Fiscal

Empresas com o Bloco H da EFD ICMS/IPI incompleto estão sendo intimadas pela SEFAZ/ES. A multa é de 1% sobre as entradas; a retificação prévia custa 25 VRTEs.

Em reunião realizada em 22/10/2026 pelos membros do GT Tributário da AVENPES-BR com a SEFAZ/ES, foram apresentados pontos de atenção que estão e estarão no radar da fiscalização tributária nas empresas localizadas no Espírito Santo. Um deles merece atenção especial das empresas: o preenchimento do Bloco H da EFD ICMS/IPI, destinado às informações do inventário.

1. O que a SEFAZ busca com a fiscalização?

Empresas que apenas realizam a abertura e o encerramento do inventário, sem prestar adequadamente as informações exigidas nos registros correspondentes, estão sendo intimadas para prestar esclarecimentos sobre o preenchimento do Bloco H da EFD ICMS/IPI e, em alguns casos, estão recebendo autuações.

A apresentação de informações incompletas pode resultar em autuação fiscal, com multa de 1% sobre o valor das mercadorias entradas no estabelecimento no exercício alcançado. Dependendo do volume de entradas, essa penalidade pode representar um prejuízo financeiro extremamente elevado.

2. Existe possibilidade de regularização?

A empresa que identificar a inconsistência e promover a retificação das informações antes do início do procedimento de fiscalização poderá se sujeitar à penalidade de retificação da EFD, de 25 VRTEs, em vez da multa proporcional de 1%, observados os requisitos legais aplicáveis.

Logo, é recomendado que os associados revisem as informações transmitidas e corrijam eventuais inconsistências antes da atuação do Fisco, o que pode evitar autuações de valores expressivos.

Quer saber mais sobre o assunto? Entre em contato com a AVENPES-BR pelo e-mail contato@avenpes.org.br para sanar dúvidas sobre os procedimentos necessários para a regularização e a conformidade tributária das empresas.

Baixe o Informe nº 03 em PDF

Compartilhe!

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *